DIÁRIO DO ABUNÃ

Hoje, 02/09/2016, sexta-feira, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Portaria nº 25/2016, da lavra da MMª juíza de direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, cuja qual possui a competência da Infância e Juventude no âmbito deste município, regulamentando a permanência de menores nas comemorações do 2º Festival do Surubim, que será realizado entre 08 e 11 de setembro de 2016. No ato normativo, a magistrada destaca a necessidade de disciplinar o acesso e permanência das crianças e adolescentes em locais como logradouros públicos, bares, boates, lanchonetes e estabelecimentos congêneres por ocasião da realização do mencionado evento. Pontuou, ainda, que compete ao juízo da infância e juventude estabelecer normas que permitam às autoridades responsáveis pela manutenção da ordem pública coibir excessos ou usos que atentem contra o ordenamento legal de proteção à criança e ao adolescente. Assim, restou es