ACRELÂNDIA: JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA FAÇA INVESTIMENTOS NO CONSELHO TUTELAR

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Jonas Dales
Foto: Blog do Radialista Adriano Mendes
A situação fica cada vez mais difícil para o prefeito do município de Acrelândia, Jonas Dales (da Farmácia). Mal iniciou o seu terceiro ano de mandato e mais uma vez a promotoria ingressa com ação civil de improbidade administrativa em seu desfavor.

Desta vez, a pedido do Ministério Público estadual, representado pelo Promotor Justiça Teotônio Rodrigues Júnior, a juíza atuante naquela Comarca, excelentíssima senhora Maria Rosinete dos Reis Silva, titular da Vara Única, determinou a reabertura do Conselho Tutelar, bem como sejam realizados investimentos na unidade.

O Conselho Tutelar daquela cidade havia sido fechado, no último dia 14 de janeiro, por falta das condições básicas de funcionamento. A presidente da entidade, Solange Souza, falou com a imprensa local. Na oportunidade, alegou que faltam materiais básicos de escritório e até água para beber. Ainda disse que o veículo à disposição do órgão estaria parado por falta de revisão. O telefone estaria cortado, obrigando os conselheiros a usarem os seus celulares particulares para o atendimento das ocorrências.

A justiça, então, determinou que a prefeitura deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, uma funcionária para realizar a limpeza da unidade; em até 05 (cinco) dias, materiais de escritórios (papel, caneta e tinta para impressora); imediatamente e de forma ininterrupta, água potável; no prazo de três dias, três no-breaks e no prazo de 72 (setenta e duas) horas o restabelecimento do telefone e da Internet. Além disso, foi determinado que um veículo fique à disposição do órgão, com cota mínima de 20 (vinte) litros de combustível por mês.


Para o caso de descumprimento da ordem judicial, foi estipulada multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia.



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