PUBLICADA LEI MUNICIPAL QUE REDUZ A REMUNERAÇÃO DO ALTO ESCALÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA – ACRE

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O prefeito do município de Acrelândia/AC, Ederaldo Caetano de Sousa (foto), com a intenção de reduzir os efeitos da crise financeira, reduziu temporariamente os valores pagos ao alto escalão do Poder Executivo Municipal.

Ederaldo Caetano de Sousa - PSB
Foto: Acrelandia News

A medida se deu através da Lei Municipal nº 654, de 18 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de Estado do Acre do dia 20.04.2018, sexta-feira.

A norma abrange os valores das remunerações pagas aos ocupantes de cargos em comissão, descritos na lei 630, de 2017, na seguinte proporção:

 a)  CC-1 e CC-2, 30% (trinta por cento);

 b) CC-4, CC-5 e CCJ-1, 40% (quarenta por cento);

 c)     CC-5, CCJ-2, CCJ-3 e CCJ-4, 60% (sessenta por cento);

 d)    Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, 60% (sessenta por cento).

Com a lei, o subsídio do Prefeito, que era de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por exemplo, vai passar a R$ 6.000,00 (seis mil reais), uma economia para os cofres públicos de 9 mil reais.

A medida vale, a princípio, para o mês de maio de 2018, podendo haver prorrogação, por meio de decreto, até agosto do ano em curso.


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